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Relação nº 39/2026 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 878.045/2020-CERAMICA BELLO MONTE LTDA - Publicado DOU de 17/03/2026, Relação n° 12, Seção 1, pág. 116- Onde se lê: "Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença 878.045/2020-CERAMICA BELLO MONTE LTDA- Registro de Licença N° 13/2022 - Vencimento em 09/10/2028." Leia-se: "Autoriza averbação da Prorrogação do...