PORTARIA GM/MS Nº 11.832, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

Habilita a Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Estrela D'Oeste, no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,...