PORTARIA PRESI Nº 10, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, incisos I e III do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 11, incisos I e III, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e tendo em vista o que dispõe o art. 39, incisos I e III, bem como o art. 44, ambos da Resoluç...