ATO Nº 6, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

Ementa

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo 21000.054451/2026-84, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de LAVANDA (LavandulaL.), os descritores mínimos definidos na fo...