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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 3 de julho de 2026

AcórdãoSeção 1 · Edição 123 · Pág. 267

ACÓRDÃO DE 30 DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Federal de Medicina

Ementa

O Conselho Federal de Medicina, em cumprimento à decisão proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, Procedimento comum nº 1049556-60.2026.4.01.3400/DF, torna pública a SUSPENSÃO dos efeitos do acórdão administrativo proferido no Recurso em PEP PAe nº 000094.13/2026-CFM, que aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PO...