DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 405/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Diego Sérgio de Oliveira Almeida - 866438/16 - Not.271/2026 - R$ 4.824,28 Filadelfo Dos Reis Dias - 867015/10 - Not.273/2026 - R$ 6.248,35 Rosemeire Benedetti Alves - 867292/13 - Not.272/2026 - R$ 4.753,67. JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora