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PortariaSeção 1 · Edição 123 · Pág. 172

PORTARIA GM/MS Nº 11.830, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério da SaúdeGabinete do Ministro

Ementa

Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova - UPA24h São José), altera a opção, o valor da habilitação e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Americana, no Estado ...