Portaria MGI Nº 5.483, DE 2 DE julho DE 2026

Ementa

Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município do Rio de Janeiro/RJ, de imóveis de propriedade da União, sendo o primeiro com área de terreno de 11.970,67 m² e área construída de 32.521,89 m², e o segundo com área de terreno de 6.485,33 m² e área construída de 9.179,99 m², localizados na Rua Leopoldo, nº 280 e Rua Gastão Penalva, nº 119,...