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DespachoSeção 1 · Edição 123 · Pág. 164
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
Ementa
Relação nº 34/2026 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 890.432/1989-AGUA MINERAL CASCATAI LTDA- Decisão nº 528/2025 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento na competência delegada pela Portaria ANM nº 1.713/2024, aprova a classificação da Água Mineral ...
