Portaria GM/MS Nº 11.907, DE 2 DE julho DE 2026

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

Ementa

Altera a habilitação de estabelecimento para UNACON com Serviço de Radioterapia, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) do Município de Itabira, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTAD...