Portaria MGI Nº 5.499, DE 2 DE julho DE 2026

Ementa

Realoca um Cargo Comissionado Executivo - CCE e uma Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o dispost...