PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios das Relações Exteriores, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de ...