DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 404/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - Not.94/2026 - R$ 232,73 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815886/16 - Not.95/2026 - R$ 306,06 Nelson Tokarski - 815136/17 - Not.96/2026 - R$ 443,67 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora