Ato nº 8.685, de 30 de junho de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí

Ementa

Expedir autorização à JLG AVIACAO EXECUTIVA LTDA, CNPJ nº 66.048.690/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta