DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 403/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ercal Solucoes Ltda - 833959/13 - Not.469/2026 - R$ 5.866,66 Extrativa Metalurgia s a - 808270/75 - Not.465/2026 - R$ 4.065,49, 808270/75 - Not.466/2026 - R$ 4.065,49 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 831506/16 - Not.473/2026 - R$ 2.570,41 g Transportes e Comércio Ltda - 833627/13 - ...