RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

Ementa

Altera a Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, ampliando a aplicação de margem de preferência na aquisição de bens manufaturados nacionais, credenciados no âmbito do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (FINAME) nas licitações realizadas pela administração pública federal direta,...