Portaria GM/ms Nº 11.903, DE 2 de JUlHO DE 2026

Ementa

Habilita Centro de Parto Normal Perihospitalar (CPNp) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuiçõ...