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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 3 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 123 · Pág. 163

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

Ementa

Relação nº 58/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049) 896.263/2007 - HELIO CARLOS MACHADO LTDA - OF. N°33331/2026/COROUT-ES/RJ/ANM Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.123/1995-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-OF. N°1.395/2009 Fiscalização - 20º DS/ES, extrato publicado no Diário O...