RETIFICAÇÃO

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Ementa

No art. 2° da Portaria ALF/STS n° 205, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2026, seção 1, página 32, Onde se lê: V- pessoas que acessem exclusivamente a área administrativa do recinto alfandegado, desde que não exista a possibilidade de acesso às áreas operacionais. Leia-se: VI- pessoas que acessem exclusivamente a área administrativa do recin...