PORTARIA Nº 243, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

Ementa

O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o dispo...