RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 219, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da legislação em vigor, e CONSIDERANDO o disposto no inc. IV do art. 6º, e inc. VIII do art. 70, ambos do Regimento Interno do CREF4/SP (Resolução CONFEF nº. 481/2023); CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência...