DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 409/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 2k Mineradora Ltda - 850118/22 - Not.322/2026 - R$ 35.882,49 Adriano Aguiar de Castro - 850694/21 - Not.326/2026 - R$ 326,01 Agropecuaria Serra Alta Eireli - 850463/22 - Not.319/2026 - R$ 51.353,21, 850464/22 - Not.320/2026 - R$ 45.918,22, 8504...