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DespachoSeção 1 · Edição 123 · Pág. 194

DESPACHOS de 2 de julho de 2026

Ministério da SaúdeSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

Ementa

Ref.: Processo nº 25000.212819/2010-29. Interessado: CBM FARMACIA E MANIPULACOES LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 1...