Portaria GM/msO Nº 11.874, DE 2 DE julho DE 2026

Ementa

Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Rio Bonito do Iguaçu (PR). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem...