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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 3 de julho de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 123 · Pág. 267

RESOLUÇÃO CFFa Nº 835, DE 20 DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Federal de Fonoaudiologia

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo na área de Estética Orofacial. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Feder...