DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº408/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Minas Pedras Mineração Ltda me - 871096/16 - Not.312/2026 - R$ 2.554,30. JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora