Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Ementa

Relação nº 223/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 860.677/2019-CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.-"DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto, exclusivamente para admitir a atualização/retificação da titularidade da Guia de Utilização nº 99/2021, ou de seu ato de prorrogação, de forma a refletir o atual titular do processo, mantendo inalterados os demais elementos da ...