PORTARIA SOF/MPO Nº 281, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ementa

Altera grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 4.500.000,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. ...