PORTARIA GABPR/ANPD N° 433, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar NEANDER DE SOUZA DA SILVA NAZARIO do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações e Contr...