Portaria Nº 163, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Joaquim Nabuco

Ementa

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando o constante dos autos do processo SEI n° 23130.000986/2026-85, resolve: Conceder, pelo prazo de vinte anos, pensã...