PORTARIA PRFN5/MF Nº 1.938, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região

Ementa

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 12883.000048/2026-56, resolve: Art. 1º Fica designada GISELLE TEIXEIRA PRADO FARIAS, Assistente Técnic...