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PortariaSeção 2 · Edição 123 · Pág. 62
PORTARIA SGP Nº 81, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
Ementa
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova re...
