PORTARIA PGFN/MF Nº 1.945, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.107597/2023-21 resolve: Art. 1º Fica dispensado o Procurador da Fazenda Nacional JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET, matrícula Siape nº 1658186, do enc...