Portaria Nº 122-E, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30: CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; CONSIDERANDO a lista ...