RETIFICAÇÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU

Ementa

Na Retificação de 24/06/2026, publicada no DOU-118, seção 2, página 74, de 26/06/2026, onde se lê: .. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2026.... leia-se: ....Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019...