PORTARIA MCTI Nº 451, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 1º do art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o teor do Processo nº 25000.099239/2026-05, resolve: Art. 1º Redistribuir, ex officio, o cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, código 414230, da Carreirad de Gestão Pla...