PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 52, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira

Ementa

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 16 do Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria/MGI nº 8.192, de 25 de setembro de 2025, conforme Edital nº 1 - ...