PORTARIA GPR Nº 415, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0024054/2026, resolve: Art.1º Nomear, com fundamento nos artigos 5º, § 2º, 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, as pessoas candidatas abaixo especificadas habilitadas como pessoa c...