PORTARIA MINC Nº 360, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa nº 21, de 01 de fevereiro de 2021, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2025 e o que consta no Processo nº 1400.013509/2026-10, resolve: Art. 1º Autorizar o...