PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 611, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 37, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído, ex offício, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde (MS) para o Quadro d...