PORTARIA SEMC/MF Nº 1.949, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono

Ementa

O SECRETARIO EXTRAORDINÁRIO DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.000270/2026-25, resolve: Art. 1º D...