Portaria nº 86, de 2 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do processo 21044.003431/2026-39, resolve: Art. ...