PORTARIA MINC Nº 361, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no art. 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, com as alteraçõ...