PORTARIA MTE Nº 1.182, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve: Dispensar MICHEL CARDOSO PARANHOS, matrícula nº 1172803, da função de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Am...