PORTARIA PRESI Nº 9, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 39, inciso VI da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e considerando o disposto no artigo 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro 2021, artigo 1º da Portaria SEGES/ME nº 14.399, de 8 de dezembro de 2021, nos termos do ...