Portaria nº 474 /DG/SEC/MPM, de 2 de julho de 2026

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Ementa

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear FRANCISCO TARCÍSIO DAMASCENO FILHO, sem vínculo, matrícula nº 2125-3,...