PORTARIA N° 3.146, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ementa

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, observando o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021...