PORTARIA CREF4/SP Nº 4.715, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

Ementa

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98 e na forma das suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05), aprovada pela Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, e suas alterações; CONSIDERANDO a obriga...