PORTARIA TRE/AM Nº 577, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 36, III, a da Lei nº 8.112/1990, bem como a regulamentação empreendida pela Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 289/2024, que trata da remoção da servidora ...