PORTARIA SENAD/MJSP 136, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com base no que consta no Termo de Fomento nº 7AAARG/2026/CGIN-DRIAD/DRIAD/SENAD, Processo SEI nº 08129.005087/2026-14, ...